[RESUMO] Ana Carolina Oliveira e Leniel Borel， mãe e pai de crianças assassinadas e eleitos vereadores em São Paulo e no Rio de Janeiro em 2024jogos de cassino que mais pagam， defendem bandeiras do chamado populismo penal. Segundo especialistas， o fenômeno se manifesta na mobilização de sentimentos legítimos de indignação contra crimes de grande repercussão e busca reconfigurar o poder punitivo na sociedade sem oferecer soluções eficazes ao aumento da violência.

Em um vídeo publicado poucos dias antes do segundo turno das eleições de 2024， uma vereadora eleita declarou seu apoio a Ricardo Nunes (MDB)， prefeito de São Paulo e então candidato à reeleição. "Não posso ser a favor"， diz ela， "a alguém que não vota contra a saidinha， que é aquela que colocou o assassino da minha filha na rua".

Ana Carolina Oliveira， segunda colocada na lista de vereadores mais votados no município e mãe de Isabella Nardoni， morta aos 5 anos， fazia referência ao voto de Guilherme Boulos (PSOL)， adversário de Nunes na disputa， contra uma proposta que restringia a saída temporária de presos.

Ana Carolina Oliveira， mãe de Isabella Nardoni， durante a campanha eleitoral de 2024 - anacarolinaoliveira_oficial no Instagram/Reprodução

Em maio de 2024， o Congresso derrubou o veto de Lula (PT) ao projeto de lei， extinguindo as chamadas saidinhas em datas comemorativas de presos em regime semiaberto. A mudança não afeta Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá， condenados pelo assassinato de Isabella， já que as novas regras se aplicam apenas a pessoas condenadas depois de a legislação entrar em vigor.

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Além de se opor à progressão de regime no sistema prisional， Ana Carolina citou a filha durante a campanha e prometeu atuar na proteção de crianças.

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No Rio de Janeiro， Leniel Borel， vereador eleito com mais de 34 mil votos， ganhou notoriedade depois da morte de Henry， seu filho de 4 anos， em 2021. Assim como Ana Carolina， Leniel transformou o combate à violência doméstica contra crianças em cerne da sua campanha.

Ambos compartilham， além do partido (Podemos)， as bandeiras do chamado populismo penal， que promete acabar com a impunidade， aumentar penas， criar regimes prisionais mais rigorosos e reduzir a maioridade penal —fenômeno movido mais pela popularidade das propostas que por sua eficácia.

Ana Carolina e Leniel também exploraram seus dramas pessoais durante a campanha. O pai de Henry publicou uma carta aberta ao filho morto， na qual promete lutar por justiça. Às vésperas da eleição， Ana Carolina Oliveira fez o mesmo em uma postagem no Instagram， rede em que tem 1，6 milhão de seguidores.

O populismo penal pode ser definido como uma reconfiguração do poder punitivo， que "passa a ser exercido de maneira mais agressiva"， diz André Martins Pereira， defensor público do estado do Pará e autor de "Populismo Penal e Política Criminal Brasileira" (Tirant).

O conceito foi caracterizado por John Pratt， professor emérito de criminologia da Universidade Victoria de Wellington， na Nova Zelândia. Em livro publicado em 2007， o pesquisador escreve que esse fenômeno "representa a maior mudança na configuração do poder penal na sociedade moderna"， ultrapassando o oportunismo político e a exploração da opinião pública.

Para o pesquisador， a sensação de impunidade alimenta expressões de raiva， desencantamento e desilusão com o sistema criminal vigente. Por isso， o populismo penal faz referência a "sentimentos e instituições".

O conceito também pode ser entendido， segundo Pereira， como uma forma de operacionalizar o sistema penal， formado por diversas agências， como a Defensoria Pública e o Ministério Público， polícias， secretarias de Segurança e Parlamentos.

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"O lado ruim do populismo penal é a mobilização de emoções válidas"， afirma Rafaela Venturim， mestre em ciências criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. "As pessoas têm direito de sentir revolta após uma violência， mas isso leva para um caminho enganosojogos de cassino que mais pagam， com medidas que não vão solucionar o problema."

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