fortune tiger bonus Vidas Atípicas: MPF quer regras contra cancelamentos de planos de autistas

data de lançamento:2025-02-28 13:59 tempo visitado:87

"A ausência de regulação adequadafortune tiger bonus， pela Agência Nacional de Saúde [Suplementar]， dos serviços de planos e seguros de saúde ofertados por empresas privadas tem levado à violação sistêmica de direitos， vulnerando a dignidade dos beneficiários e colocando em risco a vida e a saúde de grupos vulnerabilizados da sociedade (...) Fazem parte desse grupo as pessoas com Transtorno do Espectro Autista."

Esse é um trecho de um documento enviado， na semana passada， à ANS pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal.

Os procuradores apontam o que veem como "omissões da Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto ao adequado exercício de sua competência reguladora e à possibilidade e necessidade de sua efetiva atuação" no caso da onda de cancelamentos e negativas de cobertura para pacientes autistas. Também apresentam a recomendação para que a agência implemente， em até 45 dias， medidas para reverter a situação.

Ao blog， Nicolao Dino， procurador federal dos direitos do cidadão e um dos autores do documento， avalia que a ANS deve publicar novas regras sobre o tema. "É preciso uma regulação mais efetiva， clara， eficiente. Que， entre outros pontos， proíba a rescisão unilateral dos contratos"， afirma.

Homem de óculos levanta a mão enquanto fala

BRASÍLIA， DF， 18.04.2017: NICOLAO-DINO - O procurador geral eleitoral Nicolao Dino concede entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) - Pedro Ladeira/Folhapress

Dino evita adiantar como o Ministério Público vai atuar caso a recomendação não seja cumprida pela agência， no que ele classifica como "um prazo bem elástico" de 45 dias. "[O que apresentamos é uma] medida para apontar uma omissão violadora de direitos fundamentais， esse é o primeiro passo."

Procurada pelo blog， a ANS afirmou que o documento do MPF "foi encaminhado para análise das áreas técnicas pertinentes" e destacou uma série de medidas adotadas pela agência， desde 2021， com o objetivo de ampliar a cobertura de atendimento para pacientes autistas， e de mapear os atendimentos realizados (como o Mapa Assistencial).

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"A ANS reitera， portanto， que está atenta às necessidades e aos anseios de todos os beneficiários da saúde suplementar do Brasil e que segue atuando no constante aperfeiçoamento das normas vigentes"， finaliza a nota.

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