data de lançamento:2025-02-12 13:05 tempo visitado:139
O governo do estado de São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio para o pagamento dos precatórios. Agoraaposta1 cassino， o credor pode abrir mão de 20% a 40% do valor atualizado do seu precatório， a depender da ordem cronológica， para antecipar sua saída da fila de pagamentos. Até agora， a desvalorização era de 40% para todos.
Promoções Regulares—A ZA9BET™ Está Comprometida com o Jogo Responsável 18+. Aposte com Responsabilidade! Registre-se na ZA9BET™， 100% Autorizada Para Operar...Os credores maiores de 60 anos， portadores de doenças graves ou com deficiência física que optarem por negociar terão deságio de 20%， independentemente da data do precatório. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (23).
Governo de São Paulo tem até 31 de dezembro de 2029 para zerar a fila de pagamento dos precatórios
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Catarina Pignato
No estado de São Paulo， a dívida acumulada de precatórios é de R$ 33，5 bilhões， distribuída entre 273 mil credores， segundo a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado). A maior parte trata de ações alimentares， movidas por servidores públicos estaduais e associações que os representam.
Para que seja considerada precatório， a condenação contra a Fazenda Pública tem de ser de até 44，214851 Ufesps， o equivalente hoje a R$ 15.707，40.
Para Messias Falheiros， vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP， a mudança vai aumentar a adesão ao programa estadual de acordos， criado para economizar recursos e resolver o passivo de precatórios. As dívidas em aberto datam de 2012. De acordo com a Constituição Federal， o pagamento de precatórios deveria acontecer em até dois anos e meio após a sua emissão.
"Vão pagar mais dívidas com menos dinheiro. O problema continua sendo o prazo para o pagamento. Quem concede o desconto precisa receber rápido"， diz o advogado.
Folha MercadoA PGE-SP terá 90 dias para analisar e homologar a proposta do credor， podendo tal prazo ser prorrogado. Após a aprovação， o acordo é encaminhado ao departamento de precatórios do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)， que， segundo Messias， leva mais alguns meses para fazer o efetivo repasse do valor ao credor.
Caso os recursos disponíveis no tribunal não sejam suficientes para atender a todos os credores que firmaram o acordo， os pagamentos serão realizados de acordo com a ordem de preferência dos créditos.
DESÁGIO VARIA CONFORME O ANO DE ORIGEM DO PRECATÓRIO20% de desconto para precatórios até 2015 25% para precatórios de 2016 e 2017 30% para precatórios de 2018 e 2019 35% para precatórios de 2020 e 2021 40% para precatórios de 2022 e anos seguintes
O decreto estadual determina ainda que a Secretaria da Fazenda e Planejamento apresente， até o dia 20 de setembro de cada ano， um plano detalhado para a liquidação da dívida do estado.
As medidas fazem parte dos esforços do governo estadual para zerar a fila de pagamentos dentro do prazo. São Paulo está sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias， que determina que o pagamento dos precatórios seja feito até 31 de dezembro de 2029， sob pena de ter a conta do estado bloqueada pelo Tesouro， e a União deixar de fazer os repasses obrigatórios da arrecadação de tributos.
Apostas OnlineA maior parte dos credores de São Paulo é de servidores públicos —mais de 80% da dívida são precatórios alimentares da área da saúde， que discutiram salários e vencimentos. Mas há também empresas e pessoas que tiveram alguma lesão patrimonial por ato de um agente público， casos de indenização por erro médico em hospital público， obra que causou dano em uma propriedade e desapropriação.
jogo do tigreA procuradora-geral do Estado， Inês Coimbra， afirma que a PGE-SP passou a atuar com jurimetria e estimativa do custo de ações judiciais para tentar reduzir o volume de precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado. Segundo a procuradora， os estudos estão sendo realizados com o apoio do Insper e da USP (Universidade de São Paulo)， que têm ajudado no trabalho de estimativas.
"Estamos muito atentos aos custos da litigância. O governo tem interesse em pagar e a Procuradoria não está medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos. Isso interessa ao estado， diminui o endividamento， aumenta a capacidade de investimento. E para nós é importante o estado ser um bom pagador， porque o nosso principal credor é o próprio servidor público， que aplica nossas políticas públicas"， diz a procuradora.
A PGE-SP afirma ainda que， nos últimos anos， o estado conseguiu reduzir o volume precatórios ao facilitar a compensação tributária deles. Em 2018aposta1 cassino， apenas R$ 99，5 mil haviam sido abatidos deste modo. Já em 2024， foram mais de R$ 325 milhões.
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